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Jurisprudência » Civil » Supremo Tribunal Federal Publicado em 09 de Novembro de 2010 - 11:17

Recurso extraordinário. Decisão que se ajusta à jurisprudência prevalecente no STF.

Consequente inviabilidade do recurso que a impugna. Subsistência dos fundamentos que dão suporte à decisão recorrida.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 08 de Novembro de 2010 - 16:24

Embargos de declaração. Esclarecimentos.

De forma a fazer-se íntegro o julgado, são prestados esclarecimentos.
Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 08 de Novembro de 2010 - 13:27

Tributário. AFRMM. Isenção conferida à TRMM. Tributos distintos.

Inaplicabilidade da isenção ao AFRMM.
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 08 de Novembro de 2010 - 12:24

Ação de indenização. Acidente de trânsito. Morte. Atropelamento.

Atropelamento de ciclista que, em comprovado estado de e o e sobre a pista de rolamento. Imprudência da vítima configurada. Culpa do motorista não caracterizada.
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 05 de Novembro de 2010 - 10:22

Recurso especial. Ação de prestação de contas. "Dar contas". Ex-cooperados.

Ausência de interesse de agir, no viés necessidade
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 04 de Novembro de 2010 - 14:50

Recurso de revista. Procedimento sumaríssimo. Multa do art. 477, § 8º , da CLT.

Base de cálculo.
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 04 de Novembro de 2010 - 10:48

Administrativo. Servidor público. Substituição de titular de função comissionada.

Período inferior a 30 (trinta) dias. Retribuição indevida.
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 04 de Novembro de 2010 - 10:12

Improbidade administrativa. Indisponibilidade de bens. Dilapidação patrimonial.

Desnecessidade de individualização de bens.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 03 de Novembro de 2010 - 11:19

Adicional de periculosidade. Radiação ionizante ou substância radioativa.

Devido. OJ n º 345 da SBDI-1 do TST.
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 03 de Novembro de 2010 - 10:06

Processo civil. Astreinte. Redução. Possibilidade. Diligência da parte.

A astreinte não deve ser reduzida se o único obstáculo ao cumprimento de determinação judicial foi o descaso do devedor.
Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 28 de Outubro de 2010 - 12:03

Execução penal. Habeas corpus. Prática de falta grave. Remição.

Artigo 127 da LEP. Crime equiparado a hediondo. Progressão de regime.
Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 27 de Outubro de 2010 - 10:19

Habeas corpus. Uso e falsificação de sinal público e de documento particular.

Autoria comprovada. Não caracterização de crime impossível. Pena-base acima do mínimo legal.
Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 26 de Outubro de 2010 - 11:13

Processual civil e tributário. Isenção de imposto de renda. Proventos de aposentadoria.

Moléstia grave. Violação do art. 535 do CPC. Ocorrência.
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 26 de Outubro de 2010 - 10:20

Processual civil. Recurso especial. Transação extrajudicial anterior à MP n. 2.169/2001.

Homologação judicial. Não ocorrência.
Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 14 de Outubro de 2010 - 09:28

Penal. Petição recebida como HC. Pedido de absolvição. Dilação probatória.

Artigo 33 da Lei 11.343/06. Inadequação da via eleita. Pena-base acima do mínimo legal. Fundamentação inadequada.
Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 13 de Outubro de 2010 - 10:23

Habeas corpus. Porte de arma de fogo de uso permitido.

Potencialidade lesiva do armamento apreendido. Desmuniciamento. Irrelevância.
Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2010 - 15:16

Usurpação de função pública só ocorre com dolo e para benefício próprio

O crime de usurpação de função pública só se efetiva se o agente atua com dolo e para obter benefício próprio.
Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2010 - 13:49

Documento novo em rescisória só serve se for preexistente

Um empregado de Campinas (SP) da Empresa Brasileira de Telecomunicações ? Embratel não conseguiu anular decisão regional que julgou improcedente seu pedido de adicional de periculosidade relativo ao armazenamento de combustíveis no pátio do prédio em que trabalhava.
Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2010 - 12:17

Lei da Arbitragem pode ser aplicada a contrato firmado antes de sua publicação, se nele houver cláusula própria

Se o contrato tiver cláusulas específicas para arbitragem, pode-se aplicar a Lei de Arbitragem (Lei n. 9.307/1996) mesmo que o documento tenha sido assinado antes da publicação da lei.
Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 07 de Outubro de 2010 - 09:13

Habeas corpus. Furto qualificado. Condenação. Obtenção de documento de transferência bancária.

Sigilo bancário. Ausência de autorização judicial. Prova supostamente ilegal.

Exibindo resultado de 4261 até 4280 de um total de 77905

Consequente inviabilidade do recurso que a impugna. Subsistência dos fundamentos que dão suporte à decisão recorrida.

De forma a fazer-se íntegro o julgado, são prestados esclarecimentos.

Inaplicabilidade da isenção ao AFRMM.

Atropelamento de ciclista que, em comprovado estado de e o e sobre a pista de rolamento. Imprudência da vítima configurada. Culpa do motorista não caracterizada.

Ausência de interesse de agir, no viés necessidade

Base de cálculo.

Período inferior a 30 (trinta) dias. Retribuição indevida.

Desnecessidade de individualização de bens.

Devido. OJ n º 345 da SBDI-1 do TST.

A astreinte não deve ser reduzida se o único obstáculo ao cumprimento de determinação judicial foi o descaso do devedor.

Artigo 127 da LEP. Crime equiparado a hediondo. Progressão de regime.

Autoria comprovada. Não caracterização de crime impossível. Pena-base acima do mínimo legal.

Moléstia grave. Violação do art. 535 do CPC. Ocorrência.

Homologação judicial. Não ocorrência.

Artigo 33 da Lei 11.343/06. Inadequação da via eleita. Pena-base acima do mínimo legal. Fundamentação inadequada.

Potencialidade lesiva do armamento apreendido. Desmuniciamento. Irrelevância.

O crime de usurpação de função pública só se efetiva se o agente atua com dolo e para obter benefício próprio.

Um empregado de Campinas (SP) da Empresa Brasileira de Telecomunicações ? Embratel não conseguiu anular decisão regional que julgou improcedente seu pedido de adicional de periculosidade relativo ao armazenamento de combustíveis no pátio do prédio em que trabalhava.

Se o contrato tiver cláusulas específicas para arbitragem, pode-se aplicar a Lei de Arbitragem (Lei n. 9.307/1996) mesmo que o documento tenha sido assinado antes da publicação da lei.

Sigilo bancário. Ausência de autorização judicial. Prova supostamente ilegal.

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